ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 15.03.1993.

 


Aos quinze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezoito horas e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Pre­sidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 03 e 13/93 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/93; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 07 e 11/93, o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/92, o Projeto de Lei do Legislativo nº 270/91 e o Projeto de Resolução nº 04/93; e em 5ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 01/93. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Airto Ferronato, acerca da data da votação do Projeto de Lei do Le­gislativo nº 09/91 e o Veto Total a ele aposto, tendo informa­do que a referida votação ocorrerá na próxima quarta-feira. Às dezoito horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei se lavrasse a pre­sente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária.

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para uma consulta à Mesa. No início da Sessão de hoje, foram incluídos, no final do processo de votação, dois Projetos: o de nº 2552/90, PLCL nº 25/90, do Ver. Ervino Besson, e o Proc. nº 0124/91, PLL nº 09/91, do Ver. Leão de Medeiros. Vejo a presença, no Plenário, dos guardas municipais, e por isso eu pergunto se vai haver esta votação ainda hoje ou não.

 

O SR. PRESIDENTE: Hoje não, Vereador. Por Requerimento, estes dois Processos foram colocados no fim da Ordem do Dia. Por aprovação do Plenário. Já temos a garantia da Mesa, dado o interesse na votação do Projeto, de que será o primeiro Processo a ser votado na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira.

Passa-se à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. 276/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/93, que autoriza o Município de Porto Alegre a prorrogar Contrato de Prestação de Serviços que mantém com a Companhia Carris Porto-Alegrense.

 

PROC. 614/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/93, do Ver. Décio Schauren, que denomina Rua José Loide Kolling um logradouro irregular localizado na Vila Esmeralda.

 

PROC. 619/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/93, que autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da Empresa que indica, para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 0377/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/93, que desafeta do uso especial, imóvel do domínio municipal.

 

PROC. 0567/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/93, que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Recanto da Alegria.

 

PROC. 2447/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/92, do Ver. Vicente Dutra, que declara Horta, capital do Faial, Portugal, cidade-irmã de Porto Alegre.

 

PROC. 3138/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/91, do Ver. Clóvis Ilgenfritz, que institui a participação da população no processo de elaboração orçamentária no Município de Porto Alegre.

 

PROC. 0721/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/93, do Ver. Wilton Araújo, que institui o Projeto “Música na Câmara” e dá outras providências.

 

5ª SESSÃO

 

PROC. 0282/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/93, do Ver. Isaac Ainhorn, que altera a Resolução nº 1.178, de 16.07.92, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h05min.)

 

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